Um delegado aposentado da Polícia Civil do Ceará acusado de corrupção passiva por receber uma carga de peixe e camarão como propina foi condenado nem segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra determinou, em 17 de outubro, que o juiz do primeiro grau mande prender o servidor público, para o cumprimento imediato da pena. O período de reclusão ainda não definido.
Com a decisão, o delegado José Maurílio de Oliveira segue condenado por corrupção passiva, prevaricação [quando um funcionário público exerce o cargo para o crime], extorsão e abuso de autoridade.
A pena inicial do policial civil era de 7 anos e 10 meses, determinada na primeira instância, em julgamento no dia 3 de maio de 2010. Entretanto, oito anos depois, três crimes prescreveram, e o delegado aposentado terá que cumprir pena de apenas 5 anos e 4 meses de reclusão, devido à extorsão majorada.
1,7 mil quilos de camarão
Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), José Maurílio recebeu uma feira de quatro semanas de peixe e camarão, de um advogado, para liberar 1.700 kg de peixe e camarão, que estavam sendo transportados irregularmente em um veículo Chevrolet D-20, sem nota fiscal, e foram apreendidos pela Polícia Civil, em Itapipoca, no dia 17 de maio de 2007.
A investigação do MPCE, com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil, descobriu um esquema criminoso existente dentro da Delegacia Regional de Itapipoca.
O delegado titular e o perito auxiliar Francisco Otoniel de Oliveira da Silva estariam se utilizando da função pública para “arrecadação particular”, a partir de corrupção e extorsão. Procurada às 12h desta quarta-feira (14), a defesa do réu afirmou que iria emitir um posicionamento sobre o caso através de e-mail, o que não foi recebido até a publicação desta matéria.
Perito também é condenado
A Justiça também manteve a condenação do perito Francisco Otoniel de Oliveira da Silva, por corrupção passiva, extorsão majorada e abuso de autoridade. Porém, dois crimes já prescreveram e, a exemplo do delegado, ele terá que cumprir apenas 5 anos e 4 meses de reclusão, devido à extorsão majorada.
Segundo a denúncia, o perito participou do episódio de propina com peixe e camarão, ao receber e executar ordens do delegado no recebimento da carga e na liberação do material apreendido. Procurado, o servidor da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) disse que não tinha o que falar sobre a investigação. O advogado do mesmo também se negou a comentar o processo.
