O Estado do Ceará recebeu, em 2017, R$61.929.439,92 de royalties do petróleo. O valor é aproximadamente 46% superior ao que foi recebido em 2016, que havia sido de R$ 42.262.272,63. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O royalty é uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. Conforme a Agência, é “uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis”. Em todo o País, foram distribuídos R$ 9,59 bilhões ano passado.
Os royalties são devidos às cidades e aos estados, gerando dois números. Ano passado, 83 cidades cearenses produtoras de petróleo embolsaram o total de R$ 52.469.481,19. O governo estadual abocanhou, por sua vez, R$ 9.459.958,73.
Maiores volumes
Dentre os municípios cearenses, se destacaram Itapipoca (R$ 7,86 milhões), Aracati (R$ 7,78 milhões), Icapuí (R$ 7,23 mi) e Amontada (R$ 7,01 milhões). Fortaleza ficou com R$ 1,77 milhões dos royalties.
O Estado do Ceará recebeu o segundo menor valor dentre os onze beneficiados no País, estando à frente somente do Paraná (R$ 4,81 milhões).
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Conforme o consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, os números dos royalties representam a situação atual de produção de petróleo nos estados.
‘Produção limitada’
“Aqui no Ceará, nossa produção pode ser considerada limitada, daí a razão de nós recebermos praticamente 60 milhões de reais, estando à frente somente do Estado do Paraná, que não produz nada. O que se espera é que o Estado do Ceará, que já tem ações de prospecção no seu litoral, venha efetivamente descobrir novos campos do tipo off shore e, com isso, termos uma produção mais acentuada que sirva para manter a nossa independência de outros estados, da produção de petróleo, e, com isso, gerarmos royalties mais significativos”, apontou.
Na opinião do consultor, é preciso prospectar novos lugares de exploração do recurso, especialmente na chamada Bacia Potiguar, localizada no extremo oeste do Ceará, divisa com o Rio Grande do Norte.
“Realmente, é muito pouco o que estamos recebendo. Mas isso é em função da produção, que é uma das mais baixas entre os estados produtores do Brasil. O que se espera é que esses trabalhos de prospecção e de novos campos tenham celeridade para que a gente possa realmente avaliar as condições de exploração e, com isso, a gente possa realmente receber royalties que, sem dúvidas, viriam em um bom momento, movimentando a economia do Estado. Vamos esperar que essas prospecções sejam levadas à bacia potiguar e tragam os resultados que queremos”, disse.
Desmonte
A Petrobras vem realizando um verdadeiro desmonte no Ceará. A companhia estatal anunciou, ano passado, o início das vendas de ativos em sete conjuntos de campos em águas rasas, totalizando 30 concessões, incluindo a unidade do Polo Ceará Mar, em Paracuru. Ao todo, estão em processo de venda no Estado os campos Curimã, Espada, Atum e Xaréu. Eles possuem 66 poços, com nove plataformas fixas.
“Os poços, convém lembrar, são on shore, de terra, não são de mar (off shore). Isso precisa ficar claro, não está se desfazendo de produção no mar. Isso, pois são poços maduros, o que significa que já não apresentam mais a mesma atratividade de produção de anos atrás. Ou seja, a disponibilidade de petróleo nesses postos foi decaindo a níveis que não é compensatório à Petrobras mantê-los. O ideal seria recuperar parte da produção e poderiam usufruir de preço melhor na negociação com outras empresas”, frisou Bruno Iughetti.
Áreas menosprezadas
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo (Sindipetro CE/PI), Douglas Uchôa, criticou a nova política da companhia, citando o fechamento da Usina de Biocombustíveis de Quixadá.
“Achamos inaceitável essa nova política da Petrobras em sair dos negócios que ela atualmente considera menos rentáveis, que não são apenas os poços de petróleo maduros, os mais antigos, tanto em terra quanto pós-sal. Ela está também, coisa que discordamos, saindo de negócios como biocombustíveis, já que fechou a usina de Quixadá. A nova política da empresa dessa nova gestão aí, do governo federal, é focar ao máximo nos investimentos no pré-sal em detrimento de outras áreas que considera menos lucrativas, apesar dessas áreas promoverem uma gama muito grande de empregos e encomendas na indústria nacional. Na nossa visão, por ser uma estatal, ela não deve visar somente o lucro, mas também o desenvolvimento social”, apontou.
