Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC), requereu nesta quinta-feira (23), que os responsáveis pelo rompimento da tubulação da adutora de Itapipoca, no Norte do Ceará, em dezembro de 2013, paguem R$ 6,4 milhões pelo dano aos cofres públicos. Orçada em R$ 18 milhões, a adutora deveria levar água do Açude Gameleira para o município e deveria ter sido concluída em 2011. A conclusão foi adiada após a empresa responsável, a PWE Engenharia, falir. A cidade ficou mais de 20 dias sem água.
Ao G1, o Governo do Estado informou que ainda não foi notificado do documento. Os responsáveis pela PWE Engenharia, que não está mais em operação, não foram localizados.
Na época do problema, o então governador Cid Gomes chegou a mergulhar no local para tentar fazer o reparo.
Com a falência da PWE Engenharia, outra empresa assumiu a obra que deveria ser concluída em dezembro de 2013. Pouco antes de ser inaugurada a adutora, de 32 quilômetros de extensão, teve parte da tubulação rompida com a pressão da água, o que impediu a transposição da água até Itapipoca, segundo a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh). Por conta do rompimento, a cidade de Itapipoca ficou 22 dias sem abastecimento de água.
Irregularidades
Após análise do processo, o O MPC constatou que a construtora não respeitou as especificações técnicas exigidas, o que ocasionou o rompimento da adutora. Dentre as irregularidades apontadas, apurou-se que a empresa assentou a tubulação em terreno rochoso sem a adequada proteção de colchão de areia, não colocou um tubo, deixando uma lacuna na tubulação e não realizou teste de pressão da tubulação.
Além disso, o MPC afirma que a Comissão de Fiscalização da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) não fiscalizou a obra devidamente. Desse modo, o MPC apontou como responsáveis solidários a PWE Engenharia e os técnicos da Sohidra pelo dano de R$ 956 mil, referente à restauração da obra.
A obra
A obra, orçada em R$ 18 milhões e que seria entregue nos próximos dias, tem 32 quilômetros de extensão. Ela leva águas do açude Gameleira para Itapipoca e está em construção desde 2011 mesmo ano em que deveria ter sido terminada, mas a conclusão foi adiada após a empresa responsável ir à falência. Logo depois a obra foi assumida pela Primor Construções Ltda, que deveria entregar a adutora neste mês de dezembro.
O Ministério Público de Contas cita, ainda, que a Secretaria de Recursos Hídricos rescindiu o Contrato com a PWE Engenharia de forma amigável, não aplicando à empresa as multas previstas no contrato. Neste sentido, o MPC requer o ressarcimento do montante de R$ 3,6 milhões pelos titulares da Secretaria à época dos fatos, bem como o recolhimento, aos cofres públicos, de R$ 1,8 milhão referente à não aplicação das multas contratuais.
O Ministério Público de Contas propõe, ainda, a aplicação da multa aos envolvidos na questão, assim como opina pelo julgamento irregular das contas dos gestores e propôs o encaminhamento ao Ministério Público Estadual, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.
