A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica em escolas públicas e privadas do Brasil. A proposta, que visa reduzir as distrações e proteger as crianças dos riscos associados ao uso excessivo da tecnologia, restringe o porte de aparelhos inclusive durante recreios e intervalos. A exceção fica para o uso em atividades pedagógicas, acessibilidade, inclusão e condições de saúde, como a medição de glicemia para diabéticos.
O projeto, um substitutivo elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), integra o PL 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), além de outras 13 propostas semelhantes que tramitam conjuntamente. Garcia destacou a importância de priorizar atividades físicas e socialização para crianças até 10 anos, como alternativas ao uso dos dispositivos. “Estudos apontam os riscos do acesso a conteúdos inapropriados como violência, drogas e pornografia. Crianças nessa faixa etária não possuem maturidade para gerenciar esses dispositivos de forma adequada”, justificou.
Exceções ao uso dos aparelhos
O substitutivo estabelece que, a partir dos 11 anos, os alunos possam portar celulares para fins pedagógicos, sob a orientação dos professores e conforme normas dos sistemas de ensino. Isso, segundo Garcia, visa evitar distrações e orientar o uso dos aparelhos de maneira didática e produtiva. Para estudantes com deficiência, o uso de aplicativos e ferramentas tecnológicas pode ocorrer em qualquer idade para garantir a inclusão e acessibilidade.
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Além disso, o texto menciona que alunos com necessidades médicas, como monitoramento de diabetes, poderão utilizar aparelhos em todos os níveis da educação básica. “Essas são exceções pensadas para apoiar o aprendizado e a saúde de todos”, acrescentou o relator.
Apoio à saúde mental e prevenção de sofrimento psíquico
O projeto também recomenda que as redes de ensino desenvolvam ações para prevenir o sofrimento psíquico entre os alunos. De acordo com o texto, a saúde mental deverá ser abordada em sala de aula, informando sobre os riscos e sinais de sofrimento decorrentes do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Professores serão treinados para identificar sinais de angústia e oferecer apoio a alunos e funcionários, em espaços de escuta e acolhimento, principalmente contra a “nomofobia” – a ansiedade causada pela ausência do celular.
Próximos passos
A proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, onde será analisada em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proibição ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
