O ministro da Educação, Camilo Santana, revelou nesta terça-feira (9) que o governo planeja iniciar o pagamento do incentivo aos estudantes carentes do ensino médio a partir de março. A medida aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação da Medida Provisória (MP) pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O valor individual do benefício será detalhado em regulamentação.
“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, para que a gente possa executar esse programa”, afirmou o ministro durante entrevista no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente da República.
O programa, previsto na MP, destina o incentivo a estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Bolsa Família ou jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estima-se que cerca de 2,5 milhões de jovens serão contemplados.
O incentivo será composto por dois tipos de auxílio: o primeiro, pago mensalmente por nove meses ao ano, com saque a qualquer momento; o segundo, anual, será concedido ao final de cada ano letivo, com saque permitido após a conclusão do ensino médio. Os beneficiários deverão manter uma frequência escolar mínima de 80%, sem reprovação, e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A adesão ao programa e a verificação da frequência e desempenho escolares ficarão a cargo dos governos estaduais. Os recursos para financiar a iniciativa virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), originado pela exploração do pré-sal. O programa, denominado Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, recebeu uma transferência de R$ 6,1 bilhões do Ministério da Fazenda no mês passado.
Além disso, o ministro Camilo Santana abordou o projeto de lei que propõe mudanças no novo ensino médio. Ele defendeu que o Congresso leve em consideração as contribuições da consulta pública realizada ao longo do ano passado e que o texto final respeite as diversas instituições envolvidas na construção do projeto. A votação do relatório foi adiada para este ano, e o ministro expressou a intenção de retomar o diálogo com os responsáveis pelo processo legislativo.
