O Ministério de Minas e Energia está finalizando um projeto de lei que propõe mudanças significativas no setor elétrico brasileiro. Entre as principais medidas, está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com isenção total no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.
A proposta, que pode beneficiar aproximadamente 60 milhões de pessoas, inclui indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.
Atualmente, indígenas e quilombolas já são isentos do pagamento da tarifa de energia caso consumam até 50 kWh por mês. Já os demais grupos contemplados pela tarifa social recebem descontos escalonados de até 65% para consumos mensais inferiores a 220 kWh. Com a nova medida, todos esses grupos passariam a ter direito à gratuidade, desde que o consumo mensal não ultrapasse os 80 kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kilowatt-hora por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento realizado no Rio de Janeiro.
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O ministro não detalhou como ficarão os descontos atuais para faixas de consumo acima dos 80 kWh, mas afirmou que a proposta será custeada por meio da correção de distorções existentes no setor, sem impactar de forma significativa os demais consumidores.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, afirmou Silveira.
Entre essas distorções, ele destacou a forma como é financiada a segurança energética, que inclui usinas como Angra 1 e 2 e as termelétricas. Segundo o ministro, atualmente quem mais paga por esse custo são os consumidores do mercado regulado, principalmente os mais pobres.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”, criticou.
Outra inovação prevista no projeto de lei é a liberdade de escolha da fonte de energia elétrica para consumidores residenciais. A ideia é permitir que cada pessoa possa escolher, inclusive pelo celular, de onde virá a energia que consome — como ocorre em países europeus.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, afirmou o ministro.
O projeto de lei deverá ser encaminhado ainda neste mês à Casa Civil da Presidência da República.
