O Ministério da Fazenda lançou, nesta segunda-feira (10), a plataforma Repis Cidadão, que possibilitará a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada antes da Constituição de 1988, ou seus herdeiros, o saque de valores do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era aguardado há quase seis meses.
A plataforma permitirá a consulta e a retirada de até R$ 26 bilhões esquecidos no fundo, extinto em 2020. Os primeiros pagamentos estão previstos para o dia 28 deste mês.
Como acessar a plataforma
Para utilizar o Repis Cidadão, é necessário possuir uma conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. A ferramenta unifica informações para o saque, incluindo orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais.
Além da nova plataforma, a consulta dos valores também continua disponível pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
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Em 2023, a demora no desenvolvimento da plataforma paralisou os saques do antigo Fundo PIS/Pasep, que havia sido extinto e incorporado ao FGTS em 2020. Em agosto do ano passado, os valores não resgatados foram transferidos ao Tesouro Nacional, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada em junho de 2023, estabelecia que a conclusão do sistema operacional de pagamentos deveria ocorrer até outubro daquele ano. A Caixa Econômica Federal será responsável por realizar os pagamentos após a operacionalização da nova plataforma.
Entenda o histórico do Fundo PIS/Pasep
Criado para complementar a renda de trabalhadores formais entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, vigente atualmente e pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Assim como o FGTS, os valores do antigo fundo somente podiam ser sacados em situações especiais, como aposentadoria ou doença grave. No entanto, muitos trabalhadores desconheciam ou se esqueceram do saldo disponível.
Em 2018, o governo liberou os saques das cotas do fundo, permitindo a retirada dos valores nas agências bancárias. Na época, existiam R$ 35 bilhões disponíveis para saque. Em 2019, houve uma flexibilização nas regras, facilitando o resgate por herdeiros de trabalhadores falecidos.
Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, foi editada uma medida provisória extinguindo o Fundo PIS/Pasep e transferindo os recursos ao FGTS. Desde então, o saque passou a ser solicitado pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecimento presencial a uma agência bancária.
Quando os valores foram transferidos ao Tesouro Nacional, em 2023, ainda restavam R$ 26,3 bilhões não resgatados por 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados. Segundo o Conselho Curador do FGTS, cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil.
Documentos necessários para o saque
Para realizar o saque, o titular deve apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros ou sucessores, além da identificação pessoal, são exigidos documentos adicionais, como a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte previdenciária, emitida pela Previdência Social.
Outros documentos aceitos incluem:
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Autorização judicial;
- Escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, declarando a autorização do saque e a inexistência de outros beneficiários conhecidos.
