O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a exigência de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A obrigatoriedade havia sido estabelecida por uma portaria do ministério no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado. A norma determinava que cada ovo comercializado deveria conter informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.
Veja também
Em nota, o Ministério da Agricultura justificou a revogação da medida para permitir um debate mais amplo com a sociedade civil e o setor produtivo. “A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou a pasta.
Com a revogação, os produtores de ovos não precisam mais marcar individualmente os produtos, o que reduz custos e simplifica a logística para as granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.
