O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (27), uma proposta para isentar de Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, parte da segunda etapa da reforma tributária, foi apresentada em pronunciamento em cadeia nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele garantiu que a iniciativa não impactará negativamente as contas públicas, já que será financiada por uma taxação extra sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, afirmou Haddad. Ele destacou que a medida está alinhada a padrões internacionais e busca equilibrar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais desiguais do mundo.
Impacto sobre as classes baixa e média
A proposta se soma à reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e atualmente em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional. De acordo com o ministro, ambas as reformas têm como objetivo beneficiar as classes média e baixa, ampliando o poder de compra da população e corrigindo distorções históricas.
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“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, destacou Haddad.
Sem aumento de gastos públicos
Haddad enfatizou que a nova política tributária não resultará em aumento dos gastos governamentais. O diferencial será a contribuição maior de quem possui rendimentos elevados, com a taxação extra sendo implementada de forma moderada. Segundo ele, essa estratégia respeita modelos consagrados em outros países e busca promover justiça social sem comprometer a estabilidade fiscal.
A isenção do IR até R$ 5 mil representa uma ampliação significativa do limite atual, que beneficia apenas quem ganha até R$ 2.640 por mês. Especialistas avaliam que a medida pode estimular o consumo interno e impulsionar a economia, principalmente no setor de varejo e serviços.
A proposta agora segue para avaliação do Congresso Nacional, onde será debatida juntamente com outras pautas da reforma tributária.
