Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela ou o valor integral do 13º salário até esta sexta-feira (29). A antecipação ocorre porque a data limite para o pagamento, 30 de novembro, cai em um sábado, e as empresas devem cumprir o prazo até o final do expediente desta sexta-feira. O benefício, que foi criado pela Lei 4.090/1962, garante aos empregados formais um adicional anual conhecido como Gratificação de Natal.
Pagamento e prazos
De acordo com a legislação, o 13º salário pode ser pago de duas formas: em parcela única até 30 de novembro ou em duas parcelas. Caso seja dividido, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Por isso, com o sábado sendo feriado, as empresas precisam antecipar o pagamento para garantir o cumprimento da lei.
Como calcular o 13º salário
O cálculo do 13º salário é simples: ele corresponde ao valor do salário bruto mensal do trabalhador dividido por 12 meses. Esse valor é multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Além do salário base, o cálculo considera horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade.
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Para quem não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, o pagamento será proporcional aos meses trabalhados. Se o trabalhador for demitido, a parte proporcional do 13º é paga no momento da homologação do encerramento do contrato de trabalho.
Descontos e composição do pagamento
A primeira parcela do 13º salário é paga sem descontos, mas a segunda sofre a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a tabela progressiva de descontos, além da contribuição previdenciária ao INSS. No pagamento, também é depositado o valor correspondente ao FGTS do trabalhador.
Aposentados e pensionistas do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º salário. Este ano, mais de 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade do pagamento entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parcela foi paga entre 24 de maio e 7 de junho.
Os segurados que começaram a receber benefícios após junho de 2024 receberão o 13º salário de forma proporcional entre 25 de novembro e 6 de dezembro, conforme o calendário oficial do INSS. O valor total que será pago aos segurados que se encaixam nesse grupo é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Consultas e informações para segurados do INSS
Os segurados do INSS podem consultar o pagamento do 13º salário pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial, acessando o extrato de pagamento após fazer login no portal Gov.br. Para quem não tem acesso à internet, é possível obter informações ligando para a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Programas sociais e restrições
O 13º salário não é pago aos beneficiários do Bolsa Família, pois não há previsão orçamentária para essa despesa. Contudo, beneficiários de programas como auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade implantados após junho também têm direito ao benefício proporcional.
Por outro lado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, não tem direito ao 13º salário, assim como a Renda Mensal Vitalícia, benefício em extinção mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.
Impacto econômico
O pagamento do 13º salário movimenta a economia nacional, estimulando o consumo no final do ano. Somente os segurados do INSS que começaram a receber benefícios após junho de 2024 irão movimentar R$ 1,5 bilhão em gratificações. Para empresas e trabalhadores, garantir o pagamento pontual do 13º é fundamental para evitar multas e garantir o cumprimento das obrigações legais.
Empregadores e empregados devem ficar atentos ao prazo e às regras de cálculo, para assegurar que todos recebam corretamente o valor devido e o pagamento seja feito sem complicações.
