Nesta terça-feira (19), a Caixa Econômica Federal começa a liberar o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais oferecidos pelo governo, a média dos repasses por família sobe para R$ 681,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará 20,77 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 14,11 bilhões.
O Bolsa Família oferece, além do valor mínimo, três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de reforçar a alimentação da criança. Famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos também recebem um acréscimo de R$ 50, enquanto aquelas com crianças de até 6 anos têm direito a um adicional de R$ 150.
O pagamento do Bolsa Família é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre o valor, a data e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas digitais do banco.
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Pagamento unificado em municípios afetados por desastres
Em novembro, algumas regiões receberam o pagamento de forma antecipada. Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes entre abril e junho, bem como beneficiários de outros quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento de novembro no último dia 14, independentemente do número do NIS. A medida foi tomada em razão de desastres naturais, como estiagens e enchentes, que impactaram 62 municípios do Amazonas, 140 do Pará, quatro do Paraná e oito de Sergipe.
Nova lei elimina desconto do Seguro Defeso
Desde este ano, as famílias beneficiárias do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, benefício direcionado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período da piracema. A mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF) com ajustes.
Regra de proteção garante estabilidade para 2,83 milhões de famílias
O programa também mantém a regra de proteção, aplicada a 2,83 milhões de famílias neste mês. Essa regra permite que famílias que melhoram a renda através de um novo emprego continuem recebendo metade do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda per capita se mantenha em até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.
Auxílio Gás retorna em dezembro
Neste mês, o Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não será pago, uma vez que o auxílio é liberado a cada dois meses. O próximo pagamento será em dezembro. Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por lei, mulheres responsáveis pelo núcleo familiar e vítimas de violência doméstica têm prioridade no recebimento.
