O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, fechou o mês de setembro com um déficit primário de R$ 5,326 bilhões. Este resultado contrasta com o superávit de R$ 11,554 bilhões registrado no mesmo mês do ano passado, quando cerca de R$ 26,3 bilhões do antigo fundo PIS/Pasep foram transferidos ao Tesouro. A falta dessa receita extraordinária em 2024, prevista pela Emenda Constitucional da Transição, impactou negativamente o saldo fiscal.
A piora do resultado foi maior do que o projetado pelo mercado financeiro, que esperava déficit de aproximadamente R$ 2 bilhões, segundo dados da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda. A divulgação dos dados fiscais de setembro sofreu atraso devido à greve dos servidores do Tesouro Nacional.
Déficit acumulado e meta fiscal
Nos primeiros nove meses do ano, o déficit primário do Governo Central alcançou R$ 105,187 bilhões, representando um aumento de 7,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 94,330 bilhões, corrigido pela inflação. A meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no novo arcabouço fiscal prevê déficit primário zero, com tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, com despesas excepcionais fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul e combate a incêndios, o déficit projetado para o fim do ano é de R$ 68,8 bilhões.
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Receitas e despesas
Em setembro, as receitas líquidas do Governo Central registraram queda de 4,4% em termos nominais, e de 8,5% considerando a inflação pelo IPCA. Já as despesas totais aumentaram 5,9% em termos nominais, ou 1,4% descontada a inflação. Apesar da arrecadação recorde das receitas administradas, que incluem impostos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Cofins, as receitas extraordinárias do fundo PIS/Pasep não se repetiram, impactando o resultado.
As receitas não administradas caíram 59,8%, principalmente devido à diminuição dos dividendos de estatais e da ausência dos repasses do PIS/Pasep, enquanto o aumento dos royalties do petróleo impediu uma queda mais acentuada.
Despesas obrigatórias e investimentos
As despesas obrigatórias, especialmente com a Previdência Social e programas sociais como o Bolsa Família, também apresentaram alta. O número crescente de beneficiários e a valorização do salário mínimo contribuíram para essa elevação, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu em R$ 1,1 bilhão.
Os investimentos em obras públicas e aquisições de equipamentos somaram R$ 52,285 bilhões nos nove primeiros meses do ano, com alta de 18,5% em relação a 2023, ajustada pela inflação. O Tesouro atribui variações no ritmo dos investimentos ao fluxo irregular das obras.
