O orçamento do Auxílio Gás sofrerá um corte significativo em 2025, com a verba destinada ao programa caindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, uma redução de 84%. A medida foi detalhada nesta segunda-feira (2) no projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30). A proposta prevê um aumento no número de famílias atendidas, passando de 5,5 milhões para 6 milhões, mesmo com a drástica redução de recursos.
Anunciada pelo Ministério de Minas e Energia no dia 26 de agosto, a reformulação do Auxílio Gás necessita de aprovação no Congresso. A nova proposta propõe substituir o pagamento direto do auxílio a cada dois meses por descontos concedidos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
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De acordo com o projeto, o Tesouro Nacional deixará de receber parte das receitas provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal que seriam destinadas à União. Esses recursos seriam repassados diretamente à Caixa, que se tornaria a operadora do Auxílio Gás. A proposta foi alvo de críticas, especialmente porque os subsídios estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, levantando preocupações sobre possíveis questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao detalhar a proposta, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as mudanças no programa não prejudicarão a revisão de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. Ele defendeu que a análise da equipe econômica focou na compatibilidade com o arcabouço fiscal e com o Orçamento, garantindo que a economia prevista será mantida.
Por outro lado, o secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que o impacto nas contas do governo será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário. Ele explicou que, caso o repasse seja feito via subsídio, haverá necessidade de ajustar outras despesas para manter o equilíbrio fiscal, dada a renúncia de receitas pela União.
A reformulação do Auxílio Gás ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor em 2025.
