A Caixa Econômica Federal está pagando nesta quinta-feira (22) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média recebida pelas famílias subiu para R$ 681,09. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal irá beneficiar 20,76 milhões de famílias neste mês, com um custo total de R$ 14,12 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses de idade, ajudando a assegurar a alimentação dos recém-nascidos. Outro adicional de R$ 50 é concedido às famílias que possuem gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos. Além disso, famílias com crianças de até 6 anos de idade recebem um acréscimo de R$ 150.
O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
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A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Cadastro
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de aproximadamente 170 mil famílias do programa neste mês, por terem renda acima do permitido. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, 200 mil novas famílias foram incluídas no programa em agosto, graças à política de busca ativa. Essa inclusão foi viabilizada pela reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra em identificar e incluir no programa as pessoas mais vulneráveis, que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.
Regra de Proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em agosto. Implementada desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda continuem a receber 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que cada membro da família tenha renda de até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio em agosto ficou em R$ 371,04.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também está sendo pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão de gás.
Previsto para durar até o final de 2026, o Auxílio Gás beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa define que a mulher responsável pela família terá preferência no recebimento, assim como mulheres que são vítimas de violência doméstica.
