A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (26) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo estipulado é de R$ 600, entretanto, com a introdução do novo adicional, a média do benefício aumenta para R$ 680,90. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que neste mês o programa atenderá aproximadamente 20,89 milhões de famílias, totalizando um dispêndio de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família contempla três adicionais distintos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina-se a mães de bebês de até seis meses, garantindo seis parcelas de R$ 50 para assegurar a alimentação infantil. Outro adicional de R$ 50 é concedido às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, enquanto um terceiro adicional, no valor de R$ 150, é destinado a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
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A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não estão sujeitos mais ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, anteriormente aplicado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, foi abolido.
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e Política de Inclusão
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir do cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram desligadas do programa neste mês devido à renda excedente aos critérios estabelecidos pelo Bolsa Família. Por outro lado, aproximadamente 120 mil famílias foram incluídas no programa no mesmo período. Essa inclusão foi viabilizada pela política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que visa identificar e beneficiar as pessoas mais vulneráveis elegíveis ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de Proteção e Auxílio Gás
Em abril, aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
O Auxílio Gás também será distribuído nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 8. O valor do auxílio permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão. Com previsão de duração até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, garantiu a manutenção do benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
É importante ressaltar que somente os integrantes do CadÚnico com pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
