A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família nesta segunda-feira (22), destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o montante médio sobe para R$ 680,90, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Este mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, são pagos R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 às famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
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Cadastro
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nessa integração, aproximadamente 130 mil famílias foram desligadas do programa neste mês por possuírem renda superior aos critérios estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e concentra-se nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Em abril, cerca de 2,68 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 370,87.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas famílias incluídas no CadÚnico, com pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem receber o Auxílio Gás. A legislação que criou o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
