A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família nesta sexta-feira (23) para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional implementado, o valor médio do benefício agora é de R$ 686,10. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que neste mês o programa atenderá 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, estão inclusos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses, tem como objetivo garantir a alimentação adequada das crianças. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No esquema tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nessa integração, aproximadamente 300 mil famílias foram desligadas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em contrapartida, 240 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês. Essa inclusão foi viabilizada pela política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção Em fevereiro, cerca de 2,29 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,45.
Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS terminado em 6. O valor caiu para R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente podem receber o Auxílio Gás aqueles incluídos no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
