Na noite desta terça-feira (6), o governo federal anunciou um novo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando-a para dois salários mínimos. Esta é a segunda vez que a isenção é ampliada desde o início da atual gestão.
Anteriormente congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, o teto de isenção subiu para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora atinge R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento gradual da carga tributária sobre os brasileiros, impactando diretamente o orçamento das famílias.
Segundo explicação da pasta, o contribuinte com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 será beneficiado com a isenção, considerando o desconto simplificado de R$ 564,80. Isso resulta em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A medida foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Embora já esteja em vigor, a MP precisa ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias. Este movimento representa uma tentativa do governo de amenizar o impacto da tributação sobre as camadas mais vulneráveis da população.
