Nesta segunda-feira (31), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa receberam o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores, o que resultou no desembolso de R$ 7,5 bilhões por parte da Receita Federal a 5.632.036 contribuintes. Desse montante, aproximadamente R$ 5,6 bilhões foram destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
Entre os beneficiados, a maioria, cerca de 3.879.049 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou optou por utilizar a declaração pré-preenchida. Esta novidade, implantada a partir deste ano, confere prioridade no recebimento da restituição.
Os demais contribuintes que receberam a restituição têm prioridade legal e incluem:
- 16.536 idosos com idade acima de 80 anos,
- 95.047 pessoas entre 60 e 79 anos,
- 9.740 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave, e
- 30.700 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
A consulta para saber se o valor da restituição está disponível foi liberada no último dia 24 e pode ser feita na página da Receita Federal na internet. O procedimento é simples: basta o contribuinte acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. Além disso, é possível realizar a consulta utilizando o aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento da restituição está sendo realizado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista dos beneficiados, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar possíveis pendências. Se houver alguma irregularidade, é possível corrigir a declaração enviando uma versão retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.
No caso de a restituição não ser depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para efetuar o resgate, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
É importante ressaltar que, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição após um ano, ele deverá requerer o montante no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve selecionar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Dessa forma, é possível garantir o recebimento do valor devido.
Com a liberação deste terceiro lote de restituição, a Receita Federal busca agilizar o reembolso dos contribuintes e possibilitar uma maior organização financeira para aqueles que cumprem com suas obrigações fiscais.
