Na quinta-feira (2), as comunidades quilombolas Sítio Antas, em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas, receberam o reconhecimento oficial da Fundação Cultural Palmares. Essa medida histórica abre portas para que os descendentes das pessoas que resistiram ao regime escravocrata no Brasil tenham acesso a políticas públicas destinadas a promover sua inclusão e desenvolvimento.
De acordo com o decreto 4.887/2003, a certificação é concedida a grupos étnico-raciais que demonstrem autoatribuição, trajetória histórica própria e presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica. Esse reconhecimento é um passo fundamental para garantir o acesso a benefícios sociais e territoriais.
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No Ceará, segundo o Censo de 2022, cerca de 23.955 pessoas se declararam quilombolas, enquanto em Minas Gerais, terceiro estado com maior prevalência dessa população, são 135.310 pessoas integrantes das comunidades tradicionais.
O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares começa com a manifestação da própria comunidade, por meio de um requerimento que deve ser enviado à instituição juntamente com documentos que comprovem a autodeclaração do grupo e sua história. Um manual com instruções detalhadas está disponível no site da fundação, facilitando o acesso ao processo.
Além de garantir acesso a políticas públicas específicas, o reconhecimento e certificação das comunidades quilombolas também possibilitam a reivindicação do direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse direito é essencial para a preservação das tradições culturais e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.
