O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo federal está prestes a lançar um programa de aluguel social destinado a atender a população em situação de rua. O programa, batizado de “Moradia”, terá como primeiro passo a realização de um censo nacional para obter dados precisos sobre a quantidade de pessoas vivendo nessa condição em todo o país. O anúncio foi feito durante um encontro do ministro com movimentos sociais engajados na luta por essa causa, na capital paulista.
Segundo o ministro Almeida, a elaboração do programa está em discussão há meses, devido à necessidade de cuidadosa análise e adequação à realidade brasileira. Ele enfatizou que não basta importar modelos de outros países, como a experiência da Espanha, mas sim criar uma solução que esteja em sintonia com a situação do Brasil.
O aceno do governo ocorre pouco tempo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabelecer um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano nacional que aborde as demandas dessa parcela populacional. Atualmente, o levantamento mais próximo de um censo é o realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que registrou cerca de 281 mil pessoas em situação de rua em 2022, um número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de covid-19.
O ministro Silvio Almeida adiantou que há também a intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize um “grande ato” para assinar um decreto que regulamente cotas especiais do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionadas a essa população vulnerável. Essa medida visa demonstrar o comprometimento do governo em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua.
Outra ação planejada pelo governo é a produção de um boletim epidemiológico específico para monitorar a saúde desse grupo social. O ministro ressaltou que a decisão do STF destacou as dificuldades enfrentadas para concretizar uma política nacional efetiva em favor da população em situação de rua, uma política que deveria existir desde 2009, de acordo com um decreto presidencial. Para tornar a iniciativa realidade, o ministro destacou a necessidade de engajamento de prefeitos, governos estaduais e interlocução contínua com os movimentos sociais, que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas.
Silvio Almeida enfatizou que é crucial abraçar a batalha ideológica para mudar a realidade da situação de rua no Brasil. Ele defende a elaboração de cartilhas informativas para que as pessoas em situação de rua saibam quais são seus direitos e onde procurar ajuda. Além disso, o ministro lamentou que a política de direitos humanos no Brasil ainda é vista como uma política de governo, não de Estado, e sofre com a distorção de seu significado por parte de alguns segmentos.
“Estamos remando contra a maré, contra a correnteza. E é isso que vamos fazer: vamos remar contra a maré, contra a correnteza, e chegar ao outro lado”, declarou o ministro Silvio Almeida, reforçando o compromisso em buscar soluções efetivas para a população em situação de rua no país.
