O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Maracanaú, autuou o Supermercado Para Ty, localizado em Itapajé, após constatar a venda de produtos fora do prazo de validade e com preços divergentes entre prateleira e caixa. A fiscalização ocorreu na última segunda-feira (18/11), e o estabelecimento tem 20 dias para apresentar sua defesa ao Decon. Os itens vencidos foram retirados de circulação.
Durante a inspeção, a equipe do Decon identificou, por exemplo, um pacote de feijão vencido desde o dia 6 de novembro e uma marca de iogurte cuja validade expirou em 19 de outubro, ainda sendo comercializados. Além disso, discrepâncias de preços foram observadas: uma lâmpada etiquetada como R$ 4,99 nas prateleiras era cobrada por R$ 5,99 no caixa, e um produto para gatos, exibido a R$ 4,49, tinha um custo 50 centavos maior na finalização da compra.
Outra irregularidade detectada foi a comercialização de itens em promoção com validade próxima ao vencimento, sem a devida sinalização sobre a data de expiração, que se encerraria em menos de dez dias. Conforme a Lei Estadual nº 18.878/2024, supermercados com mais de cinco caixas devem informar claramente essa condição.
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Além disso, o supermercado não fornecia preço e informações sobre a presença de alergênicos em produtos prontos para consumo, contrariando o Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações federais e estaduais — incluindo o Decreto Federal nº 2.181/1997 e as Leis Estaduais nº 17.899/2022 e nº 18.878/2024.
Canal para denúncias
O Decon de Maracanaú está à disposição dos consumidores para receber denúncias sobre infrações através do e-mail decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br ou presencialmente, na sede localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, bairro Piratininga, em Maracanaú.
Além de Maracanaú, a unidade descentralizada do Decon fiscaliza estabelecimentos de consumo em mais de 30 municípios, incluindo Itapajé, Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Itapipoca, Paracuru e São Gonçalo do Amarante, assegurando o cumprimento das normas de defesa do consumidor em toda a região.
