O estado do Ceará está à frente no que diz respeito à segurança e transparência em seu sistema penitenciário. No final do ano passado, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) inovou ao implementar o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes dos seus policiais penais, tornando-se o primeiro estado brasileiro a adotar essa tecnologia.
A experiência tem sido tão bem-sucedida que a pasta foi convidada a compartilhá-la com outros estados e autoridades federais. A apresentação ocorreu durante o encontro do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizado em Brasília no início deste mês. Durante a apresentação, foi possível demonstrar em tempo real como os dispositivos funcionam nas unidades prisionais, com transmissão de imagem, som e sistema de rádio.
O Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, destacou a importância dessas câmeras no sistema prisional e seus resultados positivos. “Nossa experiência pode servir como exemplo para a implementação em outros estados. Estamos comprovando, na prática, que funciona. Desde quando iniciamos, o número de ocorrências e denúncias caiu pela metade. Nosso objetivo é prezar pela segurança e integridade dos nossos profissionais, coibir excessos, além de manter a ordem e gerenciar eventuais conflitos ou ameaças de rebeliões dentro das penitenciárias, apurando na íntegra e no rigor da Lei”, concluiu.
O Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, elogiou a iniciativa cearense. “Já no primeiro mês, as câmeras corporais reduziram drasticamente as ocorrências de denúncias caluniosas contra agentes de segurança. Além disso, possibilitou que internos passem a ser protegidos por este instrumento contra excessos e abusos. O exemplo do Ceará em tomar essa iniciativa é fantástico. Essa experiência serve ao modelo que implantaremos, já no ano que vem, em todas as unidades federativas. Teremos, pelo menos, uma unidade piloto, para que depois a gente consolide de forma robusta”, afirmou Velasco.
As câmeras corporais foram adotadas com o objetivo de prevenir incidentes e resguardar os policiais penais de possíveis denúncias infundadas, uma vez que as imagens podem ser usadas como provas em procedimentos administrativos ou judiciais. Os equipamentos são à prova d’água, resistentes a impactos físicos e possuem sistema de rádio e geolocalização, registrando som e imagem em tempo real.
Um aspecto fundamental da tecnologia é a inviolabilidade das imagens, que são armazenadas automaticamente em um sistema de computação em nuvem (cloud computing). Isso garante a integridade das filmagens mesmo em caso de avarias nos aparelhos. O acesso às imagens captadas pelos equipamentos é restrito ao Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de Segurança do Estado.
