O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) emitiu uma decisão nesta terça-feira (30) condenando o Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com uma votação apertada de 4 votos a 3, a sentença determina que os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), devem perder seus mandatos.
No entanto, a cassação dos diplomas só será efetivada após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, para o qual os parlamentares têm o direito de recorrer. Além disso, o Partido Liberal pode apresentar recurso da decisão no próprio TRE antes que o assunto seja discutido no TSE.
Segundo a decisão do TRE, todos os votos destinados ao PL devem ser anulados, o que resultaria na cassação dos diplomas dos quatro deputados eleitos para a Alece pelo partido. Nesse caso, seus suplentes também não poderiam assumir as vagas.
Em 15 de maio, a Corte já havia formado uma maioria de votos favoráveis à cassação, com um placar de 4 a 2 contra os parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa do Ceará. No entanto, o julgamento foi suspenso porque o presidente do TRE, o desembargador Inácio Cortez, pediu vistas do processo. O julgamento foi retomado e concluído agora, em 30 de maio, com o voto do presidente da Corte, que se posicionou contra a cassação.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser ocupadas por mulheres. As denúncias contra o PL afirmam que o partido teria fraudado essa cota, lançando candidaturas fictícias para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
Atualmente, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a terceira sigla com maior representação na Assembleia Legislativa do Ceará, ficando atrás apenas do PT, com 8 deputados eleitos, e do PDT, com 13 parlamentares eleitos.
Caso a condenação do PL por fraude à cota de gênero seja confirmada pelo TSE e os votos do partido sejam anulados, ocorrerá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos serão redistribuídos de acordo com as regras eleitorais.
Além do processo movido contra a chapa, também havia um pedido de inelegibilidade por 8 anos contra o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, que é o presidente estadual do PL. No entanto, a Corte rejeitou esse pedido.
