Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB-CE) realizada na tarde desta terça-feira (1º), gestores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e das secretarias municipais de Saúde aprovaram o início da vacinação contra a Covid-19 na população geral do Estado, escalonada por idade em ordem decrescente de 59 anos a 18 anos, após o cumprimento de 90% das metas das quatro fases prioritárias do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O encontro contou também com a participação de membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.
Com a decisão, os 184 municípios cearenses, responsáveis pela aplicação das doses dos imunizantes, já podem planejar os agendamentos da população geral. É fundamental que as pessoas estejam cadastradas na plataforma Saúde Digital. As vacinações dos grupos prioritários da Fase 4 do PNI têm previsão de ocorrer até o dia 11 de junho. Para esta etapa, foram priorizados, segundo pactuação da CIB, trabalhadores da Educação, forças de Segurança e Salvamento, Forças Armadas, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, trabalhadores portuários e do transporte aéreo.
O escalonamento das faixas etárias decrescentes será feito a partir de 59 até 18 anos de idade. Os prazos para aplicação das vacinas estão condicionados à disponibilidade de vacinas. “Essa decisão é a mais transparente possível, segura e justa. Termina, assim, uma série de debates de prioridades. É o mais adequado. Criar novos grupos de prioridades pode causar atraso e confusão entre categorias profissionais. O objetivo maior das instituições que fazem a CIB é vacinar todos os cearenses, da forma mais rápida e democrática”, destacou o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto).
Profissionais da Educação
Na mesma reunião, os membros da CIB aprovaram, por unanimidade, a manutenção da autodeclaração dos profissionais da Educação se comprometendo a retornar às atividades presenciais – quando houver condições sanitárias adequadas – como documento necessário à vacinação desse grupo. A previsão inicial, baseada no cenário epidemiológico atual, é de retorno das instituições de ensino públicas em agosto de 2021.
Durante reunião da CIB, foi mantida a necessidade da autodeclaração dos profissionais da Educação se comprometendo a retornar às atividades presenciais quando houver condições sanitárias adequadas.
“Nós percebemos uma antecipação da vacinação dos trabalhadores da Educação em relação a profissionais mais expostos, como motoristas. O que eu gostaria de deixar claro: não é admissível que sejam vacinados sem se ter uma data para retorno, condicionada às condições sanitárias adequadas”, assevera Mariana Férrer, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).
De acordo com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Alessander Sales, “o retorno às escolas e às universidades é a contrapartida desses profissionais à sociedade”. Já o titular da Sesa complementa que é necessário deixar claro que o Ceará está priorizando a Educação. “É um reconhecimento ao trabalho dos professores, dos profissionais da Educação, e da importância social que eles representam”, ressalta Dr. Cabeto.
