A presença de profissionais na área de fisioterapia e terapia ocupacional na saúde básica é garantida por lei e quem fiscaliza a quantidade e a atuação desses profissionais em seus respectivos locais de trabalho é o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (Crefito-6), por meio das resoluções 444/14 e 445/14.
O órgão detectou irregularidades em 19 municípios do Ceará, entre os problemas encontrados estão: a estrutura dos locais e nos serviços ofertados, além da falta de profissionais, sugerindo assim a contratação desses especialistas com o piso salarial da categoria. Dentre outras irregularidades houve uma representação contra escolas que ofertam o curso de Fisioterapia em EAD (Educação à Distância).
Os municípios notificados foram: Choró, Barreira, Ibaretama, Ibicuitinga, Quixadá, Quixeramobim, Cariús, Acopiara, Ipueiras, Trairi, Pacoti, Ipaporanga, Russas e Nova Russas, Pentecoste, São Benedito, São Luís do Curu e Tururu.
As cidades agora terão que regularizar os serviços e “nos casos em que as gestões não acatam as recomendações, o Conselho aciona a Promotoria de Justiça, que por sua vez notifica o denunciado com prazo para apresentar defesa”, explica Jane Albuquerque, fiscal e coordenadora do Departamento de Fiscalização do Crefito da 6º região, que atende o Ceará.
Após os transmites, o Crefito é notificado sobre a regularização e caso permaneça as irregularidades a gestão responsável pelo equipamento de saúde se compromete a atender as solicitações por meio da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Sobre o conselho
O Crefito-6 é uma Autarquia Pública Federal, Instituição de Controle Social, tendo como missão garantir os direitos da população assistida pela Fisioterapia e pela Terapia Ocupacional através da normatização e fiscalização do exercício profissional visando a plena atuação terapêutica com qualidade e humanização.
O órgão fiscaliza diariamente, durante todo o ano, vários equipamentos hospitalares para se certificar de que a população esteja recebendo o atendimento correto.
