A greve de 114 dias dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre julho e novembro do ano passado, resultou em um aumento de 46,6% na fila de pedidos de benefícios. No entanto, mesmo com essa alta, tanto o número de requerimentos pendentes quanto o tempo médio de espera permanecem inferiores aos registrados na gestão anterior, segundo critérios atualizados.
Crescimento da fila
De acordo com dados do Portal da Transparência Previdenciária, ao final de novembro de 2023, o INSS acumulava 1.985.090 pedidos de concessão de benefícios. No mês anterior ao início da paralisação, em junho, esse número era de 1.353.910. Os números de dezembro ainda serão divulgados.
O tempo médio líquido para concessão de benefícios subiu de 34 dias em junho para 39 dias em novembro. Já o tempo médio bruto, que inclui o período em que o segurado precisa atender a exigências do INSS, aumentou de 36 para 43 dias no mesmo intervalo. Ainda assim, durante toda a greve, o prazo legal de 45 dias foi respeitado. Para efeito de comparação, em dezembro de 2022, o tempo médio líquido era de 76 dias, enquanto o bruto chegava a 79 dias.
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Comparação com o governo anterior
O INSS também informou que o número de requerentes diminuiu. Em dezembro de 2022, a fila alcançava 3 milhões de pedidos, considerando tanto os pedidos de perícia médica, que não eram computados na mesma fila na gestão anterior, quanto uma “gaveta digital” com 223 mil solicitações ocultas, descoberta na atual administração.
Em nota conjunta, o Ministério da Previdência Social e o INSS esclareceram que os parâmetros mudaram: “Na fila do governo anterior, não havia o total de pessoas que aguardavam perícia médica. Atualmente, esse número é incluído na mesma fila dos requerimentos de benefícios, impossibilitando uma comparação direta”.
A fila inclui tanto benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, quanto assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), operado pelo INSS.
Aumento no fluxo de pedidos
Além da greve, o INSS destacou um aumento expressivo na demanda por benefícios. A média mensal de requerimentos subiu de 700 mil em 2022 para 1,4 milhão atualmente. Outros fatores que impactaram o fluxo incluem a greve dos médicos peritos desde outubro, a interrupção de sistemas em 2024 – que gerou o acúmulo de 1 milhão de processos – e a indefinição do Orçamento de 2025, que limita ações para reduzir a fila.
Medidas adotadas
Para mitigar o impacto da greve e controlar a fila, o INSS e o Ministério da Previdência Social anunciaram medidas como:
- Nomeação de 1.276 aprovados no concurso de 2022;
- Convocação de mais 353 concursados para curso de formação em 2025;
- Destinação de 500 servidores para acertos pós-perícia e análises administrativas;
- Remanejamento de 2,1 mil servidores que monitoravam pedidos de penhora de benefícios do INSS.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de 2023, permitindo o compartilhamento de dados do sistema PrevJud para penhora de benefícios previdenciários, também impactou o fluxo de trabalho do órgão. Atualmente, decisões judiciais permitem a penhora de 10% a 40% das aposentadorias e pensões para quitação de dívidas dos segurados.
Outras ações incluem mutirões de atendimento, a reformulação do Atestmed para perícias médicas on-line em afastamentos de até 180 dias e o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Houve também a simplificação na análise de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), o que permitiu avaliar 800 mil processos no segundo semestre do ano passado.
O INSS informou ainda que, entre julho e dezembro, foram realizadas 684.262 perícias de revisão de benefícios por incapacidade temporária, resultando na interrupção de 356.422 pagamentos. O processo de revisão continuará em 2025.
