O comitê gestor do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais autorizou o reingresso de famílias que já cumpriram o ciclo do programa, mas que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União. A medida, que entra em vigor a partir do dia 3 de junho, permite que essas famílias voltem a ser beneficiadas pelo programa.
Desde maio de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia regulado, por meio de portaria, a reinserção de beneficiários em casos excepcionais, condicionados à avaliação do comitê gestor. Essas situações incluem emergências ou calamidades públicas reconhecidas, riscos para povos e comunidades tradicionais e outras circunstâncias que comprometam a capacidade produtiva das famílias.
Com a resolução do comitê gestor, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27), famílias que já fizeram parte do programa em estados como o Rio Grande do Sul poderão se beneficiar novamente.
Veja também
Como funciona
O programa, com ciclos de até dois anos, oferece assistência técnica, social e recursos financeiros não reembolsáveis para estruturação ou ampliação de atividades produtivas. Para participar, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e viva no meio rural, com renda mensal de até R$ 218 por integrante.
As famílias participantes recebem R$ 4,6 mil em duas parcelas: a primeira após a elaboração de um projeto produtivo orientado por equipes técnicas, e a segunda após a estruturação das atividades produtivas, que podem incluir agricultura, criação de animais, plantação de hortas ou atividades não agrícolas, como comércio ou prestação de serviços.
Durante todo o ciclo do programa, as famílias são acompanhadas periodicamente pelos Serviços de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva e de Assistência Técnica e Extensão Rural, garantindo que seus projetos se tornem fontes de renda sustentáveis que permitam a superação da pobreza com segurança alimentar e nutricional.
Segundo dados do MDS, desde a criação do programa em 2011, mais de 300 mil famílias já foram beneficiadas até o final de 2023.
