A Caixa Econômica Federal iniciou hoje o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família, destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. Além disso, moradores de 98 municípios em situação de emergência ou calamidade pública também estão aptos a receber o auxílio nesta quarta-feira, independente do NIS. Entre essas localidades, destacam-se 39 na Bahia, 22 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, nove no Rio de Janeiro e nove em Roraima.
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional implementado, o valor médio do benefício aumenta para R$ 680,90. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa atenderá 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
O Bolsa Família também contempla pagamentos adicionais, como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação das crianças. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
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Diferentemente do modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família agora ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Uma mudança significativa para os beneficiários é a eliminação do desconto do Seguro Defeso a partir deste ano, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. Esse seguro era destinado a pessoas que viviam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante a piracema.
Outra novidade é a regra de proteção, que abrange cerca de 2,68 milhões de famílias em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Paralelamente ao Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 1. O valor do auxílio diminuiu para R$ 102 devido às recentes reduções no preço do botijão. O programa, com duração prevista até o final de 2026, beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, garantiu que o benefício seja mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente os incluídos no CadÚnico, com pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem receber o Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu prioridade para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
