A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o tão aguardado Marco Legal dos Gamers, uma iniciativa que promete redesenhar o panorama da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), o projeto regulamenta aspectos cruciais como fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, assim como o uso comercial desses produtos em território nacional. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para sanção presidencial.
A definição abrangente de jogos eletrônicos contempla softwares, imagens geradas em interação com o jogador (conhecido como gamer), jogos de console de videogames e diversas modalidades de realidade virtual. Não incluídos são os jogos de azar eletrônicos, como apostas e poker online.
O deputado Kim Kataguiri celebrou a conquista nas redes sociais, destacando o potencial econômico do setor. “A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país!”, ressaltou.
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Além dos aspectos econômicos, o Marco Legal dos Gamers também visa proteger os usuários, especialmente crianças e adolescentes, contra conteúdos impróprios e abusivos. Desenvolvedores são agora responsáveis por implementar medidas de segurança, criar canais de denúncia de abusos e obter consentimento dos responsáveis para compras realizadas por usuários infanto-juvenis.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a iniciativa, enfatizando a importância da proteção dos jovens. “Eles terão responsabilidade com a atenção e o cuidado com crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, incentivo à violência, sexualização. Isso não combina com a cultura, não combina com os jogos”, afirmou.
Para Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), a aprovação do Marco Legal dos Games representa um avanço significativo para o setor, garantindo segurança jurídica e abrindo portas para o crescimento da indústria. “Estamos caminhando para correção de atrasos históricos, bem como avançando em temas caros à sociedade atual, como a proteção às crianças e aos adolescentes em ambiente virtual”, destacou.
Além de regulamentar aspectos da produção, o projeto de lei oferece incentivos fiscais semelhantes aos previstos para o setor cultural, como a redução de tributos, visando estimular a produção de conteúdo e o desenvolvimento de jogos eletrônicos. Profissionais envolvidos no setor serão incluídos nas categorias do Microempreendedor Individual (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com o Marco Legal dos Gamers, o Brasil dá passos firmes para consolidar sua posição no mercado internacional de jogos eletrônicos, ao mesmo tempo em que assegura direitos e promove o desenvolvimento responsável do setor.
