Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), a Controladoria Geral da União no Estado (CGU) identificou que 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará podem ter recebido, irregularmente, o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo Governo Federal para amenizar impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. Dos 184 municípios cearenses, apenas Hidrolândia, Jardim, Campos Sales e São Benedito não têm profissionais suspeitos de receberem o dinheiro.
A CGU já entregou a lista de servidores envolvidos para o Governo do Estado e mais 15 prefeituras e fará o mesmo com os demais 165 municípios. Na lista encaminhada ao Palácio da Abolição na quarta-feira (10), constam os nomes de 4.564 funcionários ligados ao Estado. Fortaleza (1.587), Jijoca (628), Acaraú (505), Crateús (489) e Parambu (472) são os municípios que lideram a quantidade de pessoas investigadas. Já as cidades de Caridade, Cariús e Uruoca aparecem no fim da lista, cada uma com um servidor investigado.
Acesso automático x intencional
Dos 24.232 servidores cearenses investigados, 16.131 já receberam Bolsa Família ou outro benefício social e, por isso, tiveram o auxílio emergencial liberado automaticamente pelo Governo Federal. No entanto, outros 8.101 fizeram o cadastro do benefício manualmente, ou seja, de forma intencional.
Os casos serão analisados, individualmente, por cada município e pelo Governo do Estado, afirma o superintendente da CGU-CE, Giovanni Pacelli. “Separamos por município e por Estado. Estamos mandando a planilha compartimentada. O município só recebe os dados dele”, explica. A partir do cruzamento das informações resgatadas, todos os mais de 24 mil servidores tiveram, imediatamente, o recurso cancelado.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deve fazer o acompanhamento dos casos. Embora o recurso seja federal, os servidores fazem parte das esferas municipal e estadual. Nessa situação, são os prefeitos ou o governador que devem abrir procedimentos de investigação internamente, informa ainda o superintendente do órgão.
Ele acrescenta que nem todos os incidentes devem se confirmar como irregulares. Profissionais que recebem um baixo salário e que se encaixam nas condições do benefício não devem devolver o recurso recebido. “Alguns servidores de prefeituras ocupam cargos bem simples. Por exemplo: assistente administrativo ou zelador, que é um cargo que a pessoa ganha um salário mínimo”.
Ainda há a possibilidade de fraudes com documentação de servidores. “Se usaram o CPF da pessoa, ela tem que abrir o boletim de ocorrência (na Polícia Civil). Se a pessoa confirmou que usou (o dinheiro) com o dolo, vai complicar”, alerta Pacelli.
Aqueles que, comprovadamente, tenham recebido o dinheiro de forma irregular serão obrigados a devolvê-lo. O Ministério da Cidadania abriu um canal oficial na internet para o cadastro de brasileiros que tiveram acesso ao dinheiro indevidamente durante a pandemia.
Os órgãos orientam que os gestores notifiquem os trabalhadores de forma individual e reservada.
Fonte: G1
