O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu nesta segunda-feira (14) o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os pedidos devem ser realizados até as 23h59 do dia 25 de abril, exclusivamente pela Página do Participante, por meio de login com conta Gov.br.
Para fazer a solicitação da isenção, o candidato deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados precisam estar idênticos aos registrados na Receita Federal.
Quem tem direito à isenção?
Segundo o Inep, têm direito à gratuidade:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em 2025, em escolas públicas, seja no ensino regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Pessoas que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Estudantes com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
A comprovação das informações será obrigatória. Os documentos aceitos estão descritos no Anexo II do edital do Enem 2025. Entre eles, estão a declaração escolar para os concluintes do ensino médio e comprovantes de renda familiar.
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Justificativa de ausência
Candidatos que conseguiram isenção da taxa no Enem 2024, mas não compareceram às provas, devem justificar a ausência para solicitar nova gratuidade. O prazo para essa justificativa será o mesmo da solicitação de isenção: de 14 a 25 de abril.
O processo deve ser feito na Página do Participante, e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Cronograma
O Inep divulgará em 12 de maio o resultado dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência. Candidatos que tiverem a solicitação negada poderão apresentar recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado dos recursos será publicado em 22 de maio.
A etapa de inscrições para o Enem 2025 será aberta apenas após a divulgação do resultado final das isenções, em data a ser definida em edital específico.
Sobre o Enem
Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho dos estudantes ao final da educação básica. As notas do Enem são utilizadas para ingresso em instituições públicas e privadas de ensino superior por meio de programas do governo federal, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O exame também é aceito por universidades portuguesas conveniadas com o Inep, facilitando o acesso de brasileiros ao ensino superior no exterior. Além disso, o Enem é aplicado em datas específicas para pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas.
Mais informações podem ser acessadas no site oficial do Inep e na Página do Participante.
