Prefeito de Itapipoca envia projeto de lei para reduzir base de cálculo da contribuição ao ITAPREV

Projeto reduz a base de cálculo da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos; Câmara Municipal vota a proposta nesta quarta-feira (2).

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O prefeito de Itapipoca, Felipe Pinheiro, anunciou na noite desta quarta-feira (2) o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para modificar a base de cálculo da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas junto ao Instituto de Previdência do Município de Itapipoca (ITAPREV). A proposta reduz a base de cálculo da contribuição para aqueles que recebem até dois salários mínimos, ampliando o número de beneficiados.

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A medida foi construída em diálogo com representantes sindicais e movimentos sociais da cidade. Segundo Felipe Pinheiro, a iniciativa atende a uma demanda importante da categoria e foi encaminhada em regime de urgência para apreciação e votação na Câmara Municipal.

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“Essa é uma demanda importante, construída em diálogo com o movimento sindical e social de nossa Itapipoca, na qual encaminhamos em regime de urgência e esperamos a aprovação da Câmara Municipal”, afirmou o prefeito em publicação nas redes sociais.

A sessão na Câmara Municipal de Itapipoca acontece nesta quarta-feira (2) para a discussão do projeto. Caso seja aprovado, o novo modelo beneficiará diretamente servidores aposentados e pensionistas de menor renda, garantindo mais equidade na contribuição previdenciária.

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