A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), contando com 234 assinaturas — 63 a mais que o mínimo necessário para a tramitação.
A proposta estabelece uma jornada semanal de 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), responsável pela articulação da PEC, afirmou que o protocolo é resultado de meses de diálogo com parlamentares e mobilizações populares.
Durante coletiva de imprensa nesta terça-feira, Erika classificou a escala 6×1 como ultrapassada.
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“Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que é possível repensar essa jornada, assim como foi feito em outros países, adaptando-a à realidade brasileira”, declarou.
A parlamentar pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval para tratar do tema e entregar um abaixo-assinado que já ultrapassa 3 milhões de assinaturas em defesa do fim da escala 6×1.
“Agora resta saber se o Congresso terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores para dar andamento à proposta. Precisamos de um relator e da instalação da comissão especial para avançar no debate”, acrescentou Erika.
A PEC tem apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, inclusive de partidos de centro e direita. Erika Hilton destacou que a discussão não é exclusiva da esquerda. Segundo ela, dois deputados do PL chegaram a assinar o protocolo, mas retiraram o apoio após orientação da sigla.
O que muda com a PEC?
A proposta altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada de trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo coletivo.
O debate sobre a redução da jornada tem sido impulsionado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), que organiza manifestações contra a escala 6×1.
“O mercado chora a falta de mão de obra, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em suas redes sociais.
O vereador convocou a população para um protesto no feriado de 1º de maio e sugeriu que trabalhadores faltem ao expediente no dia 2 em forma de mobilização.
Tramitação e desafios
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. A proposta tem gerado divergências entre setores empresariais e sindicatos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticou a medida, alegando que o fim da escala 6×1 aumentaria os custos operacionais das empresas.
Já o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) declarou que pretende buscar o apoio do governo para viabilizar a votação da PEC. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), garantiu que atuará nas articulações para a aprovação da proposta.
Outras propostas em tramitação
Atualmente, pelo menos outras duas PECs que tratam da redução da jornada de trabalho tramitam no Congresso, mas sem o fim da escala 6×1.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, sem redução salarial. A proposta aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Há possibilidade de que a PEC protocolada por Erika Hilton seja apensada à proposta de Reginaldo Lopes, unificando o debate sobre o tema.
