Um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Trump Media & Technology Group (TMTG), proprietária da Truth Social, rede social criada por Trump, e a Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, acionaram o Tribunal Distrital da Flórida alegando que decisões de Moraes buscam “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
“Oi, Alexandre de Moraes, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, declarou Chris Pavlovcki, CEO da Rumble, em uma rede social.
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A iniciativa das empresas de Trump foi rapidamente utilizada por aliados de Bolsonaro para criticar Moraes, que é o relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Procurada, a assessoria do STF informou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não irá se manifestar sobre o caso.
Especialistas criticam estratégia e veem afronta à soberania brasileira
O doutor em Direito Internacional Paulo Lugon, da Aliança Brazil Office — grupo que reúne especialistas brasileiros nos EUA, Europa e Brasil — afirmou que a ação judicial movida pelas companhias de mídia de Trump é descabida e representa uma afronta à soberania brasileira.
“Como um juiz de um estado pode processar um ministro de uma Corte Superior de outro país? Moraes não fez nada nos EUA. Ele não pode ser processado por outro país soberano. Ele não vai sentar no banco dos réus”, afirmou Lugon.
Para ele, o objetivo da ação é político. “Isso revela um movimento coordenado para taxar o Brasil como um país que censura. O que pode estar por trás disso é a tentativa de acionar mecanismos de pressão dentro dos EUA contra o Brasil, buscando efeitos extraterritoriais”, acrescentou.
James N. Green, presidente do Conselho Diretivo da Aliança Brazil Office, afirmou que a iniciativa “é uma maneira de reforçar as campanhas da extrema-direita no Brasil, especialmente no momento em que Bolsonaro e outras 33 pessoas estão sendo acusadas de participar de um golpe de Estado”.
Estratégia de deslegitimação das investigações brasileiras
Desde o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe e ataques ao STF, investigados e aliados de Bolsonaro têm buscado apoio nos EUA para contestar as apurações da Justiça brasileira. Deputados aliados do ex-presidente chegaram a viajar para Washington para denunciar suposta censura nas redes sociais no Brasil.
Não é a primeira vez que empresas de tecnologia baseadas nos EUA atacam decisões da Justiça brasileira. Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e aliado de Trump, promoveu uma campanha contra o STF que resultou no bloqueio temporário da plataforma no Brasil. O serviço foi restabelecido após o pagamento de multa.
Perfis suspensos que Musk defendeu estão sob investigação por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, crimes tipificados na Lei 14.197 de 2021.
Desde que Donald Trump assumiu a presidência dos EUA, grandes empresas de tecnologia têm se alinhado à sua política. Recentemente, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou mudanças nesse sentido. Mark Zuckerberg, CEO da Meta, afirmou que pretende cooperar com o governo dos EUA contra países que impõem regulações ao ambiente digital.
