O gabinete presidencial da Argentina anunciou que o presidente Javier Milei decidiu proibir tratamentos e cirurgias de mudança de gênero para menores de idade, além de impor novas regras sobre o alojamento de mulheres trans em prisões femininas. A decisão foi divulgada pelo porta-voz presidencial, Manuel Adorni, durante entrevista coletiva.
Segundo Adorni, a medida inclui a proibição da terapia hormonal e segue a linha de políticas restritivas adotadas por países como Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estados Unidos. O governo argumenta que a iniciativa visa proteger a saúde mental das crianças e adolescentes.
A decisão surge dias após milhares de argentinos saírem às ruas para protestar a favor dos direitos LGBT+, especialmente depois do discurso de Milei no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Na ocasião, o presidente criticou políticas progressistas, referindo-se ao feminismo, diversidade, inclusão, aborto e ambientalismo como um “câncer que deve ser extirpado”.
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Críticas e contestação judicial
A medida foi recebida com forte oposição de entidades defensoras dos direitos humanos. A Federação LGBT+ da Argentina declarou, por meio da rede social X, que “o presidente não pode modificar uma lei por decreto. E se ele tentar, iremos ao Judiciário e à Corte Interamericana, se necessário”. A organização também destacou que a legislação argentina já impõe restrições à realização de cirurgias de gênero em menores de idade.
Especialistas ressaltam que procedimentos cirúrgicos raramente são realizados em crianças na Argentina. Normalmente, menores trans passam por avaliações médicas antes de iniciarem tratamentos como bloqueadores de puberdade ou terapias hormonais.
Novas regras para população trans no sistema prisional
Além da proibição de tratamentos para menores, o governo anunciou mudanças no sistema prisional. De acordo com o gabinete presidencial, o decreto prevê que presos sejam alojados conforme o gênero registrado no momento em que cometeram o crime.
Adicionalmente, mulheres trans condenadas por crimes sexuais, tráfico de pessoas ou crimes violentos contra mulheres não poderão ser transferidas para prisões femininas. O governo não detalhou quantas mulheres trans estão atualmente em presídios femininos ou como a medida afetará pessoas intersexuais.
Contexto internacional e impactos da decisão
O anúncio ocorre em um momento de crescente debate global sobre os direitos da população trans. Nos Estados Unidos, um juiz bloqueou recentemente um decreto assinado pelo ex-presidente Donald Trump, que determinava a transferência de mulheres trans de prisões femininas para masculinas e suspendia o acesso delas a tratamentos de afirmação de gênero.
O governo Milei reforçou sua posição ao classificar a “ideologia de gênero levada ao extremo” como um risco à infância. Em comunicado oficial, o gabinete afirmou que “a coerção psicológica para que crianças adotem essa ideologia constitui abuso infantil”.
