O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) uma mudança importante para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para quitar os empréstimos consignados será ampliado de 84 para 96 meses (sete para oito anos). A decisão também se estende às famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo uma flexibilização nas condições de pagamento.
De acordo com Lupi, a medida alinha o prazo do consignado com o praticado aos servidores públicos, proporcionando alívio nas parcelas mensais. “Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, explicou o ministro em coletiva de imprensa.
Na quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa formalizando a ampliação do prazo. A medida valerá tanto para o crédito consignado tradicional quanto para o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Além disso, o segurado poderá renovar o crédito, estendendo o prazo de pagamento por mais 12 meses.
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Lupi destacou que as novas regras são vantajosas para o sistema financeiro, uma vez que a inadimplência no crédito consignado é quase nula. “A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla entre os bancos e os tomadores”, ressaltou.
Teto de juros do consignado é ajustado
O aumento no prazo ocorre após a aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de um ajuste nas taxas de juros do crédito consignado do INSS. O limite de juros para empréstimos pessoais foi elevado de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Esse ajuste foi impulsionado pelos recentes aumentos na Taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano. Com isso, as instituições financeiras estavam exigindo um teto maior para viabilizar a oferta de crédito consignado aos beneficiários do INSS. O ministro, no entanto, evitou comentar sobre a possibilidade de novos aumentos nos juros, afirmando que o sistema de consignado não tem vínculo direto com as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Impacto para os segurados do INSS
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explicou que, na prática, o aumento do prazo não muda substancialmente o comportamento dos tomadores de empréstimo, já que muitos já renovam seus contratos de forma contínua. No entanto, ele destacou que a medida ajudará a garantir parcelas mais acessíveis, evitando que o valor das prestações comprometa a sobrevivência do segurado.
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito com desconto diretamente na folha de pagamento do beneficiário, permitindo que aposentados, pensionistas e outros segurados comprometam até 45% do valor de seu benefício. Dessa quantia, 35% podem ser destinados a empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito consignados e 5% para o cartão de benefício.
