O ano letivo de 2025 começa com uma nova regra que altera a rotina de estudantes e professores nas escolas públicas e privadas do Brasil. A Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro deste ano, impõe restrições ao uso de dispositivos eletrônicos portáteis dentro das instituições de ensino, tanto nas salas de aula quanto nos períodos de recreio e intervalos. O uso, no entanto, segue permitido para fins pedagógicos, desde que autorizado pelos professores.
Medida visa reduzir impactos negativos das telas
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a restrição ao uso de celulares tem como objetivo minimizar os impactos negativos das telas na saúde mental, física e cognitiva dos estudantes. O Brasil segue o exemplo de países como França, Espanha e Dinamarca, que já adotaram normas semelhantes. Apesar da novidade, a nova regra tem gerado dúvidas entre alunos, pais e professores.
Perguntas e respostas sobre a nova lei
Quando a restrição ao uso de celulares passa a valer?
A lei já está em vigor desde 13 de janeiro de 2025, data de sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MEC está preparando uma regulamentação complementar, prevista para ser divulgada até o final de fevereiro. Enquanto isso, as escolas devem definir suas próprias estratégias de implementação com base em diretrizes do ministério.
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Quais são os principais motivos para a proibição?
Estudos indicam que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos compromete a concentração, prejudica o desempenho acadêmico e afeta a saúde mental dos jovens. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) apontou que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos se distraem com o celular durante as aulas de matemática.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou que o objetivo não é eliminar o uso digital, mas sim otimizar sua aplicação pedagógica. “Queremos potencializar os benefícios e mitigar os efeitos nocivos”, afirmou.
Tablets e relógios inteligentes também estão proibidos?
Sim. A lei restringe o uso de qualquer dispositivo eletrônico portátil pessoal, incluindo tablets e smartwatches, independentemente de conexão à internet.
Como as escolas devem armazenar os celulares?
Cada instituição tem autonomia para decidir sobre a guarda dos aparelhos. Algumas escolas já orientam os alunos a manter os celulares desligados nas mochilas, enquanto outras podem adotar armários individuais ou caixas coletivas.
Haverá penalidades para quem descumprir a regra?
As escolas definirão as próprias normas para garantir o cumprimento da lei. O MEC disponibilizou um guia de implementação, mas não prevê multas para instituições que não fiscalizarem a regra. A fiscalização será responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de educação.
Em quais situações o uso do celular será permitido?
A lei permite o uso pedagógico do celular quando houver autorização do professor. Em algumas instituições, dispositivos móveis já são utilizados como material didático complementar. Além disso, alunos que precisem se comunicar com a família por razões de acessibilidade, saúde ou emergências terão permissão especial para utilizar o aparelho.
Qual o papel dos pais na nova regulamentação?
O MEC reforça a importância da parceria entre escola e família no controle do uso excessivo de telas. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a conscientização deve começar em casa. “A escola deve reforçar as regras, mas é fundamental que os pais também limitem o uso de dispositivos digitais fora do ambiente escolar”.
Benefícios esperados com a nova medida
O presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, afirma que a restrição pode favorecer a socialização entre os alunos. “Hoje, a interação acontece majoritariamente por meio de telas, e essa medida pode estimular a comunicação pessoal”, disse.
Preocupações sobre segurança digital
Especialistas alertam que crianças e adolescentes são vulneráveis a riscos no ambiente digital, como cyberbullying e exposição a conteúdos inadequados. O pesquisador Pedro Hartung, do Instituto Alana, afirma que a redução do tempo de tela pode proteger os menores de ameaças como exploração digital e discurso de ódio.
Para a educação infantil e ensino fundamental, o MEC recomenda a priorização de atividades “desplugadas”, estimulando criatividade, interação e desenvolvimento motor. Já no ensino médio, a orientação é dar preferência ao uso de dispositivos fornecidos pela própria escola.
A regulamentação final da lei deve trazer mais detalhes sobre sua aplicação e fiscalização, mas a mudança já representa um novo desafio para a comunidade escolar no Brasil.
