A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (29) o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média sobe para R$ 673,62.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará neste mês 20,48 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,8 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do benefício mínimo, o programa oferece três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: pagamento de seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação da criança;
- Acréscimo de R$ 50: destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos;
- Acréscimo de R$ 150: pago a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
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Calendário e consulta de pagamentos
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado em estados afetados por emergências
Moradores do Rio Grande do Sul e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o benefício de forma unificada no dia 20 de janeiro, independentemente do NIS. Essa medida atendeu:
- Todos os 62 municípios do Amazonas e os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios;
- Dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), atingidos por chuvas intensas;
- Trinta municípios de São Paulo em estado de emergência devido ao aumento dos casos de dengue e às chuvas.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. A Lei 14.601/2023 resgatou o Programa Bolsa Família (PBF) e eliminou essa dedução. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção
A Regra de Proteção segue em vigor desde junho de 2023 e beneficia cerca de 2,5 milhões de famílias em janeiro. Ela permite que famílias que consigam emprego e melhorem a renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante tenha renda de até meio salário mínimo. O valor médio pago para essas famílias é de R$ 386,66.
Cadastro e fiscalização
Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com esse cruzamento de informações, cerca de 440 mil famílias deixaram o programa em janeiro por terem alcançado renda superior ao limite estabelecido. Em contrapartida, 110 mil famílias foram incluídas em dezembro, graças à política de busca ativa, que foca em identificar e cadastrar pessoas vulneráveis que ainda não recebem o benefício.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é pago a cada dois meses para famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício voltará a ser concedido em fevereiro. Somente podem receber o Auxílio Gás as famílias incluídas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prevê que mulheres responsáveis pelo núcleo familiar tenham prioridade no recebimento, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica.
