Com o início do ano letivo e a retomada gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda esperam pelo detalhamento da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos em todo o ensino básico desde o dia 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) anunciou que regulamentará a lei, mas, até esta segunda-feira (27), as instruções detalhadas não foram divulgadas.
No Distrito Federal, por exemplo, a rede pública segue as determinações da Lei Distrital 4.131/2008, que restringe o uso de celulares apenas dentro das salas de aula. Para estender a proibição a outros momentos escolares, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que aguarda as diretrizes do MEC. “Somente após essa etapa será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal”, destacou a secretaria em nota oficial.
Já no estado do Pará, a Secretaria de Educação iniciou discussões para regulamentar a aplicação da lei. Rossieli Soares, secretário estadual de Educação, ressaltou que o foco, nesta semana, está no acolhimento dos estudantes, mas o tema será debatido nas próximas semanas com as comunidades escolares. “Não haverá uma orientação única no estado do Pará. Haverá uma regra geral de não poder usar o telefone, mas as formas de implementação serão decididas pelas escolas junto com a comunidade, como, por exemplo, guardar na mochila ou em um local específico”, explicou o secretário.
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Na rede particular, as dúvidas sobre a aplicação da nova norma são comuns. Théo Teixeira, estudante do ensino médio em uma escola particular de Belém (PA), contou que, desde o início das aulas, a escola avisou sobre a lei, mas ainda não definiu como será a implantação. “Por enquanto, a gente pode manter o celular guardado e ligado. Se usamos, os professores chamam atenção, mas não somos retirados da sala de aula”, disse.
Larissa Lima, mãe de Théo, acredita que a nova legislação trará benefícios. “Sempre fui a favor da proibição, mas as escolas alegavam ser difícil implementar algo assim sem uma determinação maior. Acho que agora isso vai ajudar no aprendizado”, avaliou.
Apesar das expectativas, muitas instituições ainda flexibilizam o uso dos aparelhos para fins pedagógicos. Socorro Silva, secretária-geral de uma escola particular em Belém, informou que os celulares devem permanecer desligados na mochila, mas podem ser usados em atividades educativas. “Nosso material didático é eletrônico, e isso demanda o uso controlado dos aparelhos”, destacou.
A Lei 15.100/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite exceções para fins pedagógicos e didáticos, além de assegurar o uso dos dispositivos em casos de acessibilidade, inclusão e saúde. No entanto, estados e municípios precisam adaptar suas próprias legislações à nova regra.
No Ceará, uma lei estadual já regulava o uso de celulares nas escolas, enquanto cidades como o Rio de Janeiro proibiram os dispositivos em sala de aula desde 2023 por meio de decretos municipais. O MEC, até o momento, não divulgou a data para regulamentação da lei federal, deixando estados e municípios no aguardo para adaptar suas práticas.
A redação procurou o MEC para esclarecimentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
