A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (17), contra o TikTok no julgamento de um recurso relacionado à lei federal que exige que a plataforma de vídeos curtos seja vendida por sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, ou seja banida do país até 19 de janeiro. A decisão unânime dos juízes confirmou que a lei, aprovada com ampla maioria bipartidária no Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden, não infringe a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Contexto do caso e preocupações de segurança nacional
A decisão marca um ponto alto em uma batalha judicial que coloca em lados opostos a proteção à liberdade de expressão e as preocupações com segurança nacional na era das redes sociais. O TikTok, com cerca de 270 milhões de usuários nos Estados Unidos — metade da população do país —, se tornou um fenômeno cultural e econômico, especialmente entre os jovens.
O governo Biden argumenta que a propriedade chinesa do aplicativo representa uma ameaça à segurança nacional. Segundo Elizabeth Prelogar, advogada do Departamento de Justiça, o TikTok pode ser usado pelo governo chinês para coletar dados confidenciais, realizar operações de influência e até mesmo prejudicar os EUA. “O imenso banco de dados do TikTok é uma ferramenta poderosa que poderia ser utilizada como arma a qualquer momento”, declarou Prelogar.
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Por outro lado, o TikTok argumenta que a legislação coloca em risco os direitos constitucionais de seus usuários e que uma proibição prejudicaria criadores de conteúdo, anunciantes e seus 7.000 funcionários norte-americanos.
Trump e sua nova posição sobre o TikTok
A disputa sobre o TikTok ocorre em um momento de transição política nos EUA, com o retorno de Donald Trump à Presidência na próxima segunda-feira (20). Trump, que durante seu primeiro mandato tentou banir o aplicativo, agora se posiciona contra a proibição, afirmando ter “um carinho especial pelo TikTok”. Ele destacou que a plataforma foi uma aliada na conquista de eleitores jovens durante a eleição de 2024.
Apesar disso, muitos aliados republicanos de Trump continuam apoiando a legislação. O novo conselheiro de segurança nacional, Mike Waltz, sugeriu que o governo pode buscar uma solução que permita ao TikTok continuar operando, desde que um acordo de venda seja alcançado.
Possíveis desdobramentos
Com a decisão da Suprema Corte, a ByteDance tem até 19 de janeiro para vender o TikTok ou enfrentar seu banimento nos EUA. Há, no entanto, uma disposição que permite uma prorrogação de 90 dias, caso seja demonstrado progresso significativo na busca por um comprador norte-americano.
A expectativa é que o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, participe da posse de Trump na próxima semana, possivelmente para abrir diálogos sobre a questão. Enquanto isso, líderes políticos de ambos os partidos continuam divididos entre proteger a liberdade de expressão e priorizar a segurança nacional.
