O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem à Corte um documento oficial emitido pelo governo dos Estados Unidos para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, afirmou Moraes em decisão publicada neste sábado (11).
A determinação é uma resposta ao pedido feito na última sexta-feira (10) pela defesa do ex-presidente, que solicitou a devolução do passaporte de Bolsonaro. A justificativa apresentada foi a necessidade de viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para acompanhar a posse de Trump, marcada para o dia 20, em Washington.
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No entanto, o ministro destacou que a defesa não forneceu provas que fundamentem o motivo da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, observou Moraes em sua decisão.
Passaporte apreendido em investigação
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga uma suposta organização criminosa acusada de conspirar para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil e manter o ex-presidente no poder. A apreensão foi uma medida preventiva adotada para evitar riscos à investigação.
Desde então, a defesa de Bolsonaro já apresentou ao menos duas tentativas de recuperar o documento, ambas negadas por Moraes.
Novo impasse judicial
O pedido mais recente marca mais um capítulo no embate jurídico envolvendo Bolsonaro, que tem enfrentado crescentes dificuldades legais. Caso não apresente o documento solicitado, o pedido de liberação do passaporte deve ser indeferido novamente.
Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou publicamente sobre a decisão de Moraes.
