Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão um aumento no custo das futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (9), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês. O teto anterior, de 1,66% ao mês, estava em vigor desde abril do ano passado. Para o cartão de crédito consignado, o limite foi mantido em 2,46% ao mês.
As mudanças, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Os bancos, no entanto, haviam solicitado uma implementação imediata do novo teto.
Contexto do aumento
O aumento foi justificado pelas recentes elevações na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central ajustou a Selic de 11,25% para 12,25% ao ano. A alta levou os principais bancos a suspenderem a concessão de crédito consignado, alegando inviabilidade financeira com o teto anterior.
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Mesmo assim, o representante dos bancos foi o único a votar contra a medida no CNPS, argumentando que o novo teto não reflete a realidade do mercado financeiro. As instituições pediam um limite de 1,99% ao mês para retomar as concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos.
Impacto nas instituições financeiras
Com o novo teto de 1,8%, bancos oficiais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, poderão retomar a oferta de crédito consignado. Dados do Banco Central apontam que essas instituições já praticavam taxas próximas ou superiores ao limite anterior de 1,66%, o que resultou na suspensão desse tipo de operação.
Ainda assim, o aumento não resolve completamente o impasse. Em dezembro, os bancos privados, como Itaú, Santander e BMG, também interromperam a oferta de crédito consignado, alegando custos incompatíveis com o teto estabelecido.
Histórico e descompassos
Desde agosto de 2023, quando o Banco Central iniciou a redução da Selic, o Ministério da Previdência Social havia proposto ajustes no teto do consignado para acompanhar a queda nos juros básicos. No entanto, em setembro de 2024, o aumento do teto não acompanhou a nova alta da Selic, gerando um descompasso entre os custos de operação e o limite permitido.
O novo ajuste busca equilibrar a oferta e a demanda por crédito entre os segurados do INSS, permitindo que os bancos retomem as operações. No entanto, especialistas alertam que o impacto do aumento pode ser sentido diretamente pelos aposentados e pensionistas, que terão um custo maior nas parcelas dos empréstimos consignados.
