Um dia após Mark Zuckerberg, CEO do grupo Meta, anunciar mudanças significativas na moderação de conteúdo em suas plataformas — incluindo o Facebook, Instagram e WhatsApp — o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o Brasil exigirá o cumprimento rigoroso de suas leis pelas big techs. Moraes destacou que as redes sociais não podem ser utilizadas para disseminar discursos de ódio, nazismo, misoginia, homofobia ou conteúdos antidemocráticos.
“As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, declarou o ministro nesta quarta-feira (8).
As afirmações foram feitas durante uma roda de conversa no STF sobre a importância da democracia. Moraes, relator de inquéritos que investigam fake news, milícias digitais e tentativa de golpe de Estado, destacou o papel das redes sociais na ampliação de atos violentos e na corrosão da democracia.
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Zuckerberg e Musk sob escrutínio
O anúncio de Zuckerberg, que incluiu a promessa de abolir a checagem de conteúdo e flexibilizar a moderação, gerou repercussão global. O empresário também sinalizou apoio ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmando que trabalharia para pressionar governos que buscam censurar plataformas digitais.
“Países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente”, afirmou Zuckerberg, em uma declaração que foi amplamente interpretada como uma crítica a países como o Brasil.
No ano passado, a rede social X, de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões e ficou fora do ar no Brasil por dois meses, após descumprir ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de contas. Musk, assim como Zuckerberg, tem adotado uma abordagem mais permissiva em relação à moderação de conteúdos, alinhando-se a políticos de extrema direita, como Trump.
Extremismo digital e o 8 de janeiro
Para Moraes, o papel das redes sociais foi central nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando a Praça dos Três Poderes foi invadida em Brasília. “Tudo isso surgiu a partir do momento que extremistas de direita se apoderaram das redes sociais para corroer a democracia por dentro”, afirmou o ministro.
O ministro Gilmar Mendes, também presente no evento, reforçou a necessidade de um “constitucionalismo digital”, que equilibre liberdade de expressão e responsabilidade social. Segundo Mendes, a regulação do ambiente virtual é um passo essencial para proteger os direitos fundamentais e prevenir abusos. “Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura”, disse.
Debate sobre a regulação digital
As declarações de Moraes e Mendes ocorrem em meio a um intenso debate global sobre a regulação das plataformas digitais. A flexibilização proposta por Zuckerberg, aliada à postura permissiva de Musk, intensificou preocupações sobre a disseminação de discursos de ódio e fake news.
