A Secretaria Municipal de Educação de Itapipoca publicou o resultado do processo de matrícula para a Educação Infantil nos Centros de Educação Infantil (CEIs) da Rede Pública Municipal. O processo foi realizado com base nos critérios e procedimentos definidos pela Portaria-G Nº 34/2024, visando garantir uma seleção justa e transparente para as vagas disponíveis.
Critérios e procedimentos
Conforme estabelece o Parágrafo Único do Art. 4º da Portaria-G Nº 34/2024, os critérios de prioridade são cumulativos e visam garantir que as crianças com maior necessidade de atendimento sejam selecionadas com base em uma avaliação criteriosa.
De acordo com o Art. 5º, após a aplicação dos critérios de prioridade, os gestores escolares terão a responsabilidade de:
- Convocar os responsáveis pelas crianças selecionadas para apresentar a documentação necessária para a efetivação da matrícula.
- Realizar o contato com os responsáveis pelos números informados no ato da inscrição, registrando as tentativas de contato, com data, horário e número discado, realizando pelo menos três tentativas.
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Atenção: O fornecimento de dados de contato corretos é de responsabilidade exclusiva dos responsáveis legais pelas crianças.
Documentação necessária
Para a efetivação da matrícula, conforme disposto no Art. 6º da Portaria-G Nº 34/2024, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
- Comprovante das condições de prioridade informadas durante a inscrição;
- Documentos pessoais do responsável e da criança;
- Laudos médicos, para estudantes com deficiência, conforme §1º do Art. 6º;
- Demais documentos exigidos pelo SIGE, conforme o Art. 12 da Portaria Nº 030/2024.
Consulta ao resultado e próximos passos
O resultado do processo de matrícula está disponível para consulta de diversas formas:
- No site oficial da Secretaria Municipal de Educação;
- Nos murais dos Centros de Educação Infantil (CEIs) participantes.
Os responsáveis pelas crianças pré-matriculadas deverão comparecer ao CEI indicado para a confirmação da matrícula entre os dias 08 e 14 de janeiro de 2025.
Para mais informações, os responsáveis podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Abaixo, segue a lista dos CEIs com as crianças matriculadas:
CEI ANA IONE
CEI ANEXO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
CEI LADEIRA
CEI CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO DA COSTA
CEI FRANCISCA DE SOUSA BRAGA
CEI FRANCISCO JAIR BARROSO BRAGA
CEI JOÃO COELHO DE ARAÚJO
CEI MANUEL NECO TEIXEIRA
CEI MARIA DA GUIA PAIXÃO DA SILVA
CEI MARIA DALVA PACHECO OLIVEIRA
CEI MARIA ESMERALDA MONTENEGRO ALVES
CEI NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
