Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 assumem oficialmente seus cargos. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores tomam posse, marcando o início de seus mandatos de quatro anos.
Entre os prefeitos e vice-prefeitos empossados, 2.466 foram reeleitos, enquanto 3.077 assumem pela primeira vez a chefia do Executivo municipal. O TSE ainda registra que 14 municípios têm o resultado da eleição sub judice, e três enfrentam status de anulada, com atualizações diárias dependendo de decisões judiciais.
No Distrito Federal, não há posse municipal, já que a unidade federativa não realiza eleições para prefeitos e vereadores, conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988, que impede a divisão do DF em municípios.
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Responsabilidades dos prefeitos
Os prefeitos empossados assumem a responsabilidade de liderar o Poder Executivo municipal, gerenciando os recursos financeiros, planejando melhorias locais e promovendo o bem-estar da população. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta a importância de uma governança pública focada nas necessidades reais da comunidade, além de superar diferenças ideológicas do período eleitoral para governar de forma inclusiva.
Funções dos vereadores
Os vereadores, que atuarão nas câmaras municipais, têm atribuições fundamentais, como legislar, fiscalizar o Executivo, propor políticas públicas e julgar questões relacionadas às contas públicas e infrações administrativas. O número de cadeiras em cada câmara varia conforme a população local, seguindo o artigo 29 da Constituição Federal.
Diplomação e calendário
A diplomação dos eleitos, realizada até 19 de dezembro de 2024, marcou o encerramento do processo eleitoral, habilitando os novos gestores e legisladores a assumirem os cargos. A posse em 1º de janeiro segue determinação da Constituição Federal, com exceção dos mandatos de presidente da República e governadores, que terão mudanças na data de início a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021.
