O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e deve ser lançado em breve, permitindo que tutores de pets registrem seus animais de estimação e emitam gratuitamente o RG Animal. A novidade, anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), será acessível pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão utilizar o sistema para cadastrar bichos sob sua responsabilidade e emitir carteirinhas de identificação que conterão um QR Code. Este código poderá ser fixado na coleira do animal, possibilitando que qualquer pessoa, com a câmera do celular, localize o tutor.
A criação do cadastro foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada em 18 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sistema terá informações detalhadas dos pets e seus proprietários, como identidade, CPF, endereço do tutor, raça, sexo, idade, histórico de vacinas e doenças, além da procedência e do local onde o animal é mantido.
Veja também
Controle e segurança
De acordo com a nova lei, tutores deverão informar ao sistema sobre mudanças de posse, doações ou óbitos do animal. Caso o pet utilize um microchip subcutâneo, o dispositivo poderá ser integrado ao cadastro, embora sua implementação não seja obrigatória, salvo em casos custeados pelo governo federal.
“O microchip é uma ferramenta segura e recomendada para identificar animais. Ele armazena dados do tutor e pode ser lido por dispositivos específicos em clínicas veterinárias”, explicou o MMA.
Políticas públicas e impacto local
Além de beneficiar tutores, o sistema será uma ferramenta estratégica para políticas públicas. Municípios e estados que aderirem terão acesso a dados regionais para apoiar ações como vacinação, castração, microchipagem e campanhas de adoção.
Organizações não-governamentais (ONGs) e prefeituras poderão cadastrar animais em abrigos, canis e centros de zoonoses. No caso de adoção, o sistema facilitará a transferência da tutela.
“Os dados centralizados são essenciais para gerenciar programas locais de proteção e controle populacional ético de cães e gatos”, destacou o MMA.
Esclarecimentos sobre impostos
Embora iniciativas similares no exterior incluam cobrança de impostos para tutores de animais domésticos, a legislação brasileira não prevê taxação. “O cadastro será gratuito e busca melhorar a gestão e o planejamento de políticas públicas, respeitando a privacidade dos dados pessoais”, afirmou o governo federal em comunicado.
O cadastro, no entanto, não será obrigatório para animais de produção agropecuária ou voltados para serviços. A iniciativa abrange apenas aqueles criados como animais de companhia.
