A Caixa Econômica Federal conclui nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 terão o valor depositado. O benefício mínimo corresponde a R$ 600, mas, com os adicionais previstos, o valor médio recebido pelas famílias é de R$ 678,36.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançou 20,81 milhões de famílias neste mês, totalizando um repasse de R$ 14,07 bilhões.
Benefícios adicionais
Além do valor mínimo, o Bolsa Família inclui três benefícios adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação das crianças.
- Adicional para gestantes e jovens: R$ 50 para famílias com gestantes e crianças ou adolescentes entre 7 e 18 anos.
- Adicional para crianças de até 6 anos: R$ 150 por criança nessa faixa etária.
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Os pagamentos seguem o cronograma tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre valores e parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento antecipado em regiões afetadas
Moradores de áreas afetadas por desastres naturais no Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo receberam o pagamento de forma unificada no dia 10. A medida beneficiou 139 municípios impactados por enchentes, estiagem e chuvas intensas.
Mudanças na legislação
Desde 2023, os beneficiários não têm mais descontos relacionados ao Seguro Defeso, que é direcionado exclusivamente a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que também reinstituiu o programa Bolsa Família.
Regra de proteção e novas inclusões
Em dezembro, 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, permitindo a manutenção de 50% do benefício por até dois anos para quem melhora a renda, desde que os ganhos não ultrapassem meio salário mínimo por integrante.
Simultaneamente, 200 mil novas famílias foram incluídas no programa, enquanto 280 mil foram excluídas após análise de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que identificou rendas acima do permitido.
Auxílio Gás
O pagamento do Auxílio Gás também foi concluído nesta segunda-feira (23) para beneficiários com NIS final 0. O benefício, fixado em R$ 104 neste mês, é destinado a 5,5 milhões de famílias, cobrindo 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
O programa, vigente até 2026, prioriza mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica. Beneficiários do Bolsa Família que cumprem os critérios estabelecidos também têm direito ao Auxílio Gás.
