A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira (17) o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio chega a R$ 678,36. O programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,81 milhões de famílias neste mês, resultando em um gasto total de R$ 14,07 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Adicionais e benefícios complementares
Além do valor mínimo, o programa contempla três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses de idade.
- Adicional para gestantes e jovens: R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
- Acréscimo para crianças pequenas: R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento segue o cronograma tradicional do Bolsa Família, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar datas, valores e detalhes das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.
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Pagamentos unificados e mudanças legislativas
Em regiões afetadas por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a estiagem no Amazonas e Rondônia, os pagamentos foram unificados. No dia 10 de dezembro, moradores de 59 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia, 7 do Paraná e 21 de São Paulo receberam o benefício de forma antecipada, independentemente do número do NIS.
Com a retomada do Bolsa Família pela Lei 14.601/2023, os beneficiários não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção e atualização cadastral
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção, que garante 50% do benefício original por até dois anos para famílias que aumentem sua renda mensal, desde que os membros recebam até meio salário mínimo. Em dezembro, o benefício médio para essas famílias é de R$ 370,33.
Por meio do cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), cerca de 280 mil famílias foram excluídas do programa em dezembro por não atenderem aos critérios de renda. Em contrapartida, 200 mil novas famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa, focada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Auxílio Gás acompanha calendário do Bolsa Família
O Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, também será pago nesta terça-feira para beneficiários com NIS final 6. O valor de R$ 104 corresponde a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg, conforme previsto na Emenda Constitucional da Transição.
O programa, que beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias, prioriza mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica. Sua vigência está garantida até o final de 2026.
Consulta e transparência
Os beneficiários podem acompanhar as informações sobre os programas por meio do aplicativo Caixa Tem ou buscar atendimento nas unidades da Caixa Econômica Federal.
