A União desembolsou R$ 1,26 bilhão em novembro para cobrir dívidas não quitadas por estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 2024, os pagamentos já alcançam R$ 6,91 bilhões, reforçando o papel da União como garantidora de operações de crédito de entes federados.
Entre os estados, o Rio de Janeiro liderou os valores cobertos em novembro, com R$ 838,41 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul (R$ 266,22 milhões), Goiás (R$ 76,88 milhões) e Minas Gerais (R$ 39,98 milhões). No âmbito municipal, o maior débito foi de Caucaia, no Ceará, com R$ 35,93 milhões, além de Santanópolis, na Bahia, com R$ 70 mil.
Acumulado anual e histórico das dívidas
Desde o início do ano, a União já honrou R$ 9,64 bilhões em dívidas estaduais, com destaque para o Rio de Janeiro (R$ 4,39 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,98 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 1,45 bilhão) e Goiás (R$ 830,09 milhões). No caso dos municípios, foram cobertos débitos de Caucaia (CE) (R$ 35,93 milhões), Taubaté (SP) (R$ 35,17 milhões), São José dos Campos (SP) (R$ 24,41 milhões) e Santanópolis (BA) (R$ 340 mil).
Veja também
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 73,72 bilhões para honrar dívidas garantidas. Esses pagamentos decorrem de garantias oferecidas em operações de crédito contratadas por estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Recuperação e desafios das contragarantias
Quando cobre as dívidas, a União desconta os valores de repasses federais ordinários, como receitas de fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de suspender novos financiamentos para os entes inadimplentes. Contudo, cerca de R$ 64,62 bilhões do total honrado desde 2016 não foram compensados devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações específicas.
Até 2024, a União recuperou apenas R$ 5,65 bilhões em contragarantias, sendo os maiores valores referentes a dívidas do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Neste ano, foram recuperados R$ 32,69 milhões, reforçando os desafios na recuperação desses recursos.
Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza dados detalhados no Painel de Garantias Honradas, ferramenta que permite o acompanhamento dessas operações financeiras.
